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Objetivo da política pública é levar telefonia móvel a 100 novos distritos e localidades de Minas Gerais
BELO HORIZONTE (9/1/2024) - Cem novos distritos e localidades de Minas Gerais que ainda não possuem acesso à telefonia móvel serão contemplados com o Alô, Minas! - Fase II. A iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), irá ampliar a cobertura no estado, promovendo inclusão tecnológica e integração regional. O edital de chamamento público para as prefeituras mineiras pode ser acessado aqui.
As inscrições para as prefeituras ficam abertas no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) até as 18h do dia 19/1/2024. Entre os critérios previstos no edital está a participação de distritos e localidades que tenham, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE). Outra possibilidade é a localidade possuir um local de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).
“Com o Alô, Minas! - Fase II vamos levar mais desenvolvimento e mais cidadania aos mineiros. A disponibilização do serviço de telefonia móvel traz oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, informação e desenvolvimento. O programa reforça o compromisso do Governo de Minas junto às prefeituras para expandir o acesso e a conectividade em todos os cantos do estado”, destaca a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O Alô, Minas! tem o objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificando a prestação de serviços de forma dinâmica e ágil. O programa almeja promover o desenvolvimento industrial e comercial, propiciando condições para a manutenção dos investimentos atuais e a realização de novos investimentos no setor produtivo e tecnológico.
O Programa Alô, Minas! é coordenado pela Seplag-MG, apoiado pelas Secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Governo (Segov-MG), e, agora, em sua Fase II, integra o programa Cidades do Futuro, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que busca aumentar a eficiência das atuações locais, promovendo a simplificação das demandas, com celeridade nos processos, foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros.
Responsabilidades do município
Os municípios contemplados no Alô, Minas! têm responsabilidades como prover e disponibilizar terreno para que a operadora prestadora do serviço possa construir e instalar a torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com aspectos técnicos para cobertura do sinal.
As prefeituras devem construir e manter acesso para deslocamento até a torre, além de empenhar esforços para a tramitação ágil dos processos necessários como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.
Mais informações sobre o Alô, Minas! - Fase II podem ser acessadas neste link, ou solicitadas por meio do e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br.
Fonte: Seplag
Foto: Freepik
Publicado em: 09/01/2024
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