Agenda: Inclusão Produtiva

Foco da Agenda

O enfrentamento da pobreza e da desigualdade social requer articulação de políticas públicas, permitindo que as famílias tenham acesso a programas e projetos que promovam a inclusão produtiva e social, atendendo às suas necessidades básicas e possibilitando a geração de renda.

A Agenda Inclusão Produtiva é o conjunto de ações desenvolvidas pela Emater-MG para o enfrentamento da pobreza e desigualdade social no campo. Requer um olhar atento dos extensionistas para comunidades, grupos e famílias rurais em situação de vulnerabilidade social. São famílias inscritas no CadÚnico como pobres ou extremamente pobres e/ou aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade decorrente de pobreza, privação (insuficiência ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização decorrente das discriminações étnicas (quilombolas, povos indígenas, afrodescendentes), de gênero (como as famílias chefiadas por mulheres) ou de famílias com portadores de necessidades especiais.

O propósito da Agenda se consolida por meio da articulação de políticas públicas junto às instituições parceiras, de modo que as famílias sejam inseridas nos processos e dinâmicas produtivas e sociais existentes nos municípios e regiões.

As ações desenvolvidas são diversas e amplas, como o fomento às atividades produtivas rurais, implantação de quintais produtivos com acompanhamento técnico, inserção das famílias nos mercados locais e institucionais, ações de promoção de segurança alimentar, execução de programas e projetos, incluídos aqueles de acesso à terra e o reconhecimento e fortalecimento das comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, incentiva a promoção da melhoria das condições de habitação e saneamento rural.

Desafios e Proposições

• Identificar famílias rurais em situação de pobreza e vulnerabilidade social nos municípios conveniados com a Emater-MG.

• Operacionalizar o Programa Fomento Produtivo Rural, por meio de identificação das atividades produtivas de interesse das famílias, elaboração de projetos e assessoramento técnico nos processos que envolvem a produção, gestão e comercialização.

• Articular parcerias com as prefeituras municipais, ministérios, órgãos públicos e entidades de classe para viabilizar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas de inclusão produtiva, promoção social e cidadania.

• Identificar oportunidades e elaborar projetos que atendam às necessidades de ocupação produtiva e renda para agricultores familiares, mulheres e jovens rurais.

• Operacionalizar políticas públicas de fomento e apoio a produção e comercialização da agricultura familiar: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Alimenta Brasil (PAB), Prgrama Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

• Promover ações voltadas para a diversificação da produção de alimentos e resgate de alimentos tradicionais, aumentando a disponibilidade, o acesso e o consumo pelas famílias.

• Implementar ações de educação alimentar e nutricional com vistas a promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.

• Promover ações educativas voltadas para a melhoria das condições de habitação e saneamento rural.

Programa de Fomento Produtivo Rural

Programa do Governo Federal, implementado com recursos do Ministério da Cidadania e tem como objetivo a inclusão social e produtiva de famílias que vivem em situação de extrema pobreza no meio rural, com renda mensal per capita de até R$ 89,00. As famílias recebem um fomento no valor de R$ 2,4 mil, dividido em duas parcelas, para execução de pequenos projetos produtivos, como a implantação de hortas, lavouras, criação de pequenos animais ou mesmo desenvolver atividades não agrícolas, como prestação de serviços. Após o cadastro e o projeto ser aprovado pelo Ministério, as parcelas liberadas são pagas aos beneficiários, à medida que recebem assistência técnica. A Emater-MG é responsável pela assistência técnica e pela aprovação das parcelas, conforme o cumprimento das etapas do projeto pela família. O programa conta ainda com a fiscalização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Programa Garantia-Safra

O Garantia-Safra é uma ação do Governo Federal, que tem a adesão do Governo de Minas Gerais, para a concessão de benefício financeiro a agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.

Em Minas Gerais, o programa abrange 168 municípios do Norte do estado, onde os produtores sofrem perdas sistemáticas em função das dificuldades climáticas. O seguro tem o valor anual de R$ 850,00 e os recursos contam com a contribuição do próprio agricultor, dos governos federal e estadual e dos municípios, que fazem a adesão ao programa. Têm direito a receber o pagamento os agricultores que fizeram adesão ao programa e que tiverem comprovada perda de produção superior a 50%. O Garantia-Safra é operacionalizado pela Emater–MG, por meio de várias ações. Entre elas, estão o recebimento de inscrições, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos em que há perdas. Além disso, a Empresa apoia a divulgação do programa.

Crédito Rural - Pronaf

A Emater–MG é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural, para que o produtor possa investir na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural. A principal atuação da Empresa é em relação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Anualmente, a Emater-MG é responsável pela emissão de milhares de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessárias para que os agricultores familiares obtenham crédito e acessem outras políticas públicas.

Parcerias

• Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

• Ministério da Cidadania

• Fundação Nacional do Índio (Funai)

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

• Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N´Golo

• Centro de Documentação Elói Ferreira da Silva (Cedefes)

• Ministério Público do Estado de Minas Gerais

• Instituições de ensino superior

• Prefeituras municipais