Agenda: Comercialização e Gestão

Foco da agenda

Na agricultura familiar são desenvolvidas atividades agrícolas e não agrícolas, que têm papel de destaque no desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Em Minas Gerais, parte importante da comercialização da produção agrícola é de alimentos in natura. Dentre as atividades não agrícolas, destacam-se agroindústria, artesanato e turismo rural. Os agricultores familiares e as suas organizações enfrentam desafios relacionados à comercialização da sua produção, tais como: organização, gestão, atendimento às exigências legais, boas práticas de produção e de fabricação. Esses desafios fazem com que grande parte da agricultura familiar permaneça restrita aos mercados informais.

Desafios e Proposições

Dinamização dos processos de organização dos agricultores familiares

Promover o associativismo rural, na perspectiva da organização social, com vistas à defesa dos interesses das famílias e comunidades rurais.
Apoiar a formação de grupos informais, como forma privilegiada de ação coletiva no mercado formal.
Dinamizar processos de organização de cooperativas, a partir de coletivos de agricultores organizados.
Desenvolver e implementar metodologias e tecnologias apropriadas para a gestão de cooperativas da agricultura familiar.

Adequação dos empreendimentos da agricultura familiar para acesso ao mercado formal

Qualificar empreendedores familiares rurais nos processos de gestão e administração.
Desenvolver e implementar metodologias e tecnologias de gestão administrativa e financeira apropriadas à realidade dos empreendimentos da agricultura familiar.
Ampliação do acesso dos agricultores familiares e suas organizações às políticas públicas de comercialização.
Divulgar junto aos agricultores familiares e suas organizações, as especificidades e exigências das políticas públicas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Alimenta Brasil (PAB), PAAFamiliar, Feiras Livres.
Acompanhar a execução das políticas públicas de comercialização desenvolvidas nos municípios e regiões.
Articular com setores do governo estadual e poder público municipal, o fortalecimento do Programa de Feiras Livres.

Adequação das agroindústrias, para a comercialização da produção no mercado formal

Promover a regularização das agroindústrias em atendimento à legislação vigente.
Melhorar a qualidade dos produtos da agroindústria familiar individual e coletiva e do Queijo Minas Artesanal (QMA), com o uso de tecnologias de processamento e gestão, boas práticas agropecuárias e de fabricação, embalagem, rotulagem e infraestrutura.

Ampliação da oferta de serviços de turismo rural e dos produtos artesanais da agricultura familiar no mercado

Organizar a participação dos agricultores familiares em feiras e exposições.
Organizar a estruturação de grupos de artesãos em redes de comercialização.

Áreas de atuação

Esta agenda é constituída por quatro áreas de atuação: Organização e Mercado, Agroindústria de Alimentos, Queijos Artesanais, Artesanato e Turismo Rural.

Organização e Mercado

Atendendo à crescente demanda da agricultura familiar de Minas Gerais, em grande parte derivada dos desafios ligados à comercialização da sua produção, a Emater–MG desenvolve ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada na gestão dos negócios rurais, individuais ou coletivos, e a melhoria das relações dos mesmos com os mercados públicos e privados.

Os principais exemplos dessa atuação estão nas ações da empresa no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Alimenta Brasil (PAB), na Política Estadual de Aquisição de Alimentos (PAAFamiliar), no Programa de Apoio à Comercialização Eletrônica de Produtos e Serviços da Agricultura Familiar, entre outras políticas públicas ligadas à comercialização, como a feira livre.

Desta forma, consegue-se agregar valor à produção, promover o empreendedorismo, a organização econômica e a geração de ocupação e renda para as famílias rurais.

Associativismo e Cooperativismo

Tem por objetivo fortalecer e incentivar os processos de organização social de base comunitária no meio rural (associações e outros), além da a atuação coletiva da agricultura familiar no mercado, com foco na gestão de negócios coletivos e melhoria das condições de comercialização de seus produtos e serviços (cooperativas e outros).

Comercialização

A Emater-MG trabalha na qualificação dos agricultores familiares e suas organizações para acesso às políticas públicas de comercialização. A Empresa desempenha papel importante na orientação técnica e divulgação para os agricultores familiares e suas organizações sobre as especificidades e exigências das políticas públicas.

Gestão do Empreendimento

A Emater-MG atua na qualificação de empreendedores familiares rurais nos processos de gestão de negócios e administração, buscando a adequação dos empreendimentos da agricultura familiar para acesso ao mercado formal.

Feira Livre

A Emater–MG tem participação efetiva na organização e implantação das feiras livres no Estado, desenvolvendo ações com objetivo de fortalecer e qualificar a inserção dos agricultores familiares neste canal de comercialização.

Programa Alimenta Brasil (PAB)

O PAB, instituído pela Medida Provisória nº 1.061 de 2021, consiste na compra de alimentos da agricultura familiar pelo poder público, por meio da dispensa de licitação, destinando para famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, entre outras. A Emater-MG atua desenvolvendo ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores e suas organizações, e tem se firmado como grande apoiadora desses agricultores para acesso ao programa.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Contrato Emater-MG/SEE

O Pnae oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. A Emater-MG atua na promoção do acesso de agricultores familiares ao Pnae, por meio de um processo educativo, visando o atendimento das demandas das escolas estaduais e municipais, bem como das demais entidades executoras do programa.

Em 2021, foi assinado, com a Secretaria de Estado de Educação, um contrato de prestação de serviços, para atendimento a agricultores familiares no âmbito do Pnae. O contrato consiste em ações para produção, processamento, comercialização, regularização de empreendimentos, elaboração de projetos de venda para o Pnae, regularização sanitária de agroindústrias, elaboração de projetos arquitetônicos, manuais e rotulagem. Engloba ainda capacitação em organização, mercado e em agroindústria. O contrato abrange todas as 32 unidades regionais da Empresa, atendendo a cerca de 800 municípios e 15 mil agricultores familiares.

Mapa da Oferta de Alimentos da Agricultura Familiar

O Mapa da Oferta de Alimentos da Agricultura Familiar, sistema criado pela Emater-MG, informa às entidades executoras do Pnae, os produtos existentes nos municípios do Estado, a quantidade estimada e o período da produção. Tem como propósito subsidiar a elaboração das chamadas públicas para aquisição de alimentos dos agricultores familiares.

Projeto Ater Mais Gestão

Parceira entre Anater e Emater-MG para a prestação de serviços de assessoria técnica na gestão de negócios coletivos da agricultura familiar. Tem como objetivo a qualificação da gestão de empreendimentos coletivos de agricultores familiares. A assessoria se dá nas seguintes áreas: Governança, Gestão de Pessoas, Gestão Financeira, Gestão Comercial, Gestão de Processos Produtivos, Gestão Socioambiental e Conformidade.

Agroindústria de Alimentos

A atuação da Emater-MG em agroindústria visa o fortalecimento da do setor artesanal de produção e a principal estratégia de ação é o incentivo à regularização dos empreendimentos que processam produtos de origem animal e vegetal, resultando na melhoria da qualidade dos produtos, agregação de valor e inserção no mercado.

Dados do Safra Agroindústria da Emater-MG apontam para a existência de uma grande diversidade de produtos elaborados pela agricultura familiar. São 12 grupos de agroindústrias de pequeno porte, que processam: carnes, frutas, cana-de-açúcar, mandioca, milho, mel, quitanda, hortaliças e condimentos, leite, queijos artesanais, café e ovos. Nestes grupos se identificam 93 subprodutos. É uma atividade agroindustrial em expansão no meio rural, sendo uma alternativa de renda importante para a agricultura familiar. É notório o potencial que as agroindústrias familiares têm para gerar renda e ocupação nos municípios mineiros, além de ser uma atividade que valoriza, preserva a cultura e a tradição das regiões.

Entre outras ações estratégicas, a Empresa atua nos seguintes temas:

Apoiar a melhoria da qualidade dos produtos da agroindústria de alimentos, abrangendo tecnologias de processamento, boas práticas de fabricação, embalagem, rotulagem, infraestrutura.
Identificar os recursos e potencialidades da cadeia produtiva da agroindústria para apoiar o desenvolvimento de programas e projetos.
Orientar os procedimentos para a legalização sanitária das unidades e dos produtos das agroindústrias de alimentos.
Orientar a construção, reforma e/ou ampliação de agroindústria de alimentos.
Organizar e apoiar eventos que promovam e incentivem a melhoria da qualidade dos produtos da agroindústria de alimentos.
Articular parcerias com órgãos de governo com objetivo de aprimorar a legislação e as políticas públicas voltadas para o setor.
Articular com instituições de pesquisa o atendimento às demandas do setor.
Promover ações que fortaleçam e resgatem o valor cultural dos produtos da agroindústria de alimentos, tornando-as aptas a se integrar aos programas de gastronomia do Estado.
Promover a qualificação continuada de coordenadores regionais e extensionistas locais por meio de capacitações presenciais e virtuais, bem como das atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) desenvolvidas, na perspectiva do fortalecimento da agroindústria de alimentos.
Orientar e apoiar ações relacionadas ao processo de certificação e indicação geográfica dos produtos da agroindústria de alimentos.
Atualizar, produzir e disponibilizar materiais técnicos.
Apoiar a formação e implantação dos serviços de inspeção municipais e de consórcios públicos nos municípios de Minas Gerais.

Safra Agroindústria

O Safra Agroindústria é um sistema eletrônico no qual os dados da produção de alimentos processados são inseridos, pelos extensionistas, nos municípios conveniados com a Emater-MG. O objetivo do sistema é gerar informação qualificada sobre a produção da agroindústria familiar do Estado de Minas Gerais, por meio de levantamento quantitativo das unidades de produção e da produção existente nos municípios mineiros.

O sistema possibilita gerar os seguintes relatórios: Total de agroindústrias por tipologia, produção estimada de cada produto, por município, por Unidade Regional da Emater-MG, por Superintendência Regional de Ensino ou Estado; Classificação dos municípios, unidades regionais, superintendências regionais de ensino ou Estado com maior quantidade de agroindústrias e maior produção.

Queijos Artesanais

Em Minas Gerais, oito regiões são reconhecidas, por meio de portarias do IMA, como regiões produtoras de Queijo Minas Artesanal (QMA): Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro, Tiângulo Mineiro e Serras da Ibitipoca. O QMA também é produzido em outros municípios e regiões, não caracterizadas, ou que o estudo de caracterização ainda não foi realizado pela Emater-MG.

No Estado, há também a tradição na fabricação artesanal de queijos diversos como o Requeijão Moreno, produzido no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, além de outros queijos artesanais, produzidos em regiões caracterizadas e reconhecidas por portarias do IMA, como o Cabacinha do Vale do Jequitinhonha, o Queijo Alagoa, o Queijo da Região da Mantiqueira, o Queijo do Vale do Suaçuí e o Queijo da Serra Geral.

A Emater-MG atua no fomento à produção dos queijos artesanais, por meio de práticas que proporcionem a segurança dos alimentos e agregação de valor ao produto.

Caracterização de regiões produtoras de queijos artesanais

Em atendimentos aos requisitos da Lei n° 23.157 de 18/12/2018 e do Decreto Estadual n° 48.024 de 19/08/2020, a Emater-MG realiza estudos de caracterização que comprovem os métodos tradicionais de produção de queijos artesanais, descrevam o meio geográfico e as características socioeconômicas da cadeia produtiva de determinada região do Estado.

Certifica Minas QMA

Programa de adesão voluntária em que os produtores mineiros podem agregar um selo de certificação e valorizar o seu produto. O IMA audita todas as etapas do processo de produção do Queijo Minas Artesanal, que deve atender os procedimentos de boas práticas de fabricação, adequação social e responsabilidade ambiental. A Emater-MG apoia o produtor no preenchimento de requerimentos e envio de documentos, acompanhamento das auditorias e tratamento das não conformidades.

Concursos municipais, regionais e estadual

São realizados anualmente pela Emater-MG, como uma ferramenta de extensão rural que visa estimular a produção de queijos de qualidade, promover a divulgação entre consumidores e incentivar a legalização de queijarias.

Convênio Mapa - Queijo Minas Artesanal

Convênio firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Emater-MG que tem como objetivo a melhoria da qualidade sanitária do Queijo Minas Artesanal nas microrregiões caracterizadas.

Convênio Mapa - Queijos Artesanais

Convênio firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Emater-MG que tem como objetivo a prestação de assistência técnica aos produtores rurais e realização de eventos para capacitação de extensionistas e produtores em legislação, boas práticas agropecuárias e de fabricação dos queijos artesanais de Minas. Contempla municípios das regiões Sul de Minas, Centro, Leste, Zona da Mata e Triângulo Mineiro.

Artesanato e Turismo Rural

A Emater–MG presta assistência técnica aos agricultores familiares nas diversas fases da atividade artesanal, como a organização dos grupos de interesse, a produção de matéria-prima, o processamento e desenvolvimento dos produtos artesanais, a gestão do grupo e sua inserção no mercado. O trabalho é direcionado para o diagnóstico das vocações e potencialidades locais e para a caracterização das identidades e traços culturais. A Emater–MG orienta os artesãos para o aumento da produção e a qualificação da atividade, visando a geração de renda e a melhoria de qualidade de vida.

Minas Gerais é um estado que, por sua ampla diversidade, oferece uma grande possibilidade ao turismo rural. A proposta é permitir que o turista vivencie a história e o modo de vida de uma localidade, no ambiente rural. A Emater–MG orienta e qualifica as famílias de agricultores para ofertarem produtos e serviços, respeitando e valorizando a cultura local. O trabalho da Empresa amplia as oportunidades de inserção no mercado, para as comunidades rurais.

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