Acesso à Informação

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) e os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e execução da EMATER-MG

 

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias que serão executados durante esse período.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Proposta Orçamentária e Lei Orçamentária Anual (LOA): é a Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas. Públicas.

 

Acesse o PPAG, a LDO e a LOA e os documentos relacionados

 

Acesse os dados e informações acerca do orçamento da EMATER-MG